Termo de abertura de mediação ou conciliação empresarial
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Modelo para formalizar a abertura de etapa consensual antes ou durante o procedimento.

As partes declaram ciência da abertura de etapa de mediação ou conciliação empresarial perante a Corte JusConsulte, com o objetivo de buscar solução consensual para a controvérsia apresentada.

A participação na etapa consensual observará boa-fé, cooperação, confidencialidade e respeito à autonomia da vontade das partes. O mediador ou conciliador atuará como terceiro imparcial, sem poder decisório, auxiliando a construção de proposta de composição.

As propostas, manifestações e documentos produzidos exclusivamente para a etapa consensual não serão tratados como reconhecimento de direito, salvo acordo escrito em sentido diverso.

Havendo acordo, será lavrado termo próprio. Não havendo composição, o procedimento poderá prosseguir conforme o regulamento aplicável e as deliberações da corte.