Termo de confidencialidade para procedimento arbitral ou consensual
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Modelo para preservar sigilo sobre documentos, informações comerciais e tratativas.

As partes, procuradores, profissionais nomeados e demais participantes do procedimento comprometem-se a preservar a confidencialidade das informações, documentos, propostas, dados comerciais, estratégias, registros e elementos acessados no ambiente da Corte JusConsulte.

O dever de confidencialidade abrange documentos juntados, manifestações, dados de acesso, links, credenciais, gravações, atas, propostas de acordo e demais informações obtidas em razão do procedimento, salvo autorização expressa, obrigação legal ou determinação competente.

Cada participante deverá adotar cautelas razoáveis para impedir acesso indevido por terceiros, inclusive protegendo senhas, códigos de segundo fator, links de ciência eletrônica e documentos exportados.

O dever de confidencialidade permanece mesmo após o encerramento do procedimento.