Podem usar assinatura eletrônica avançada da plataforma, com login, segundo fator quando aplicável, IP, user-agent, hash do documento, registro de data/hora e trilha de auditoria.
Privacidade e segurança
Biometria e validação de identidade
A corte utiliza validação de identidade para reduzir fraude, proteger os autos eletrônicos e reforçar a segurança de cadastros, recuperação de conta e atos sensíveis. Usuários comuns podem acessar a plataforma sem certificado digital; advogados podem usar certificado ICP-Brasil quando possuírem.
Quando a validação pode ser exigida
- cadastro inicial de parte, advogado, representante ou profissional;
- recuperação de senha ou recuperação de acesso;
- confirmação de ciência de atos relevantes, quando necessário;
- assinatura eletrônica avançada pela plataforma;
- resposta a solicitações LGPD sensíveis;
- situações com suspeita de fraude, conflito de identidade ou acesso indevido.
Termo ativo
Termo de verificação biométrica e documental · versão 1.0
A plataforma poderá usar verificação documental, prova de vida e comparação facial por fornecedor especializado para confirmar identidade em cadastro inicial, recuperação de conta e atos sensíveis. A autenticação biométrica não substitui a análise administrativa da corte e deve ser usada apenas quando necessária à segurança, prevenção a fraude, integridade do procedimento e validação da identidade do titular.
Base legal: Execução do procedimento, prevenção a fraude, exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal ou regulatória quando aplicável e consentimento quando a operação exigir manifestação específica do titular.
Retenção: Os registros técnicos serão mantidos pelo prazo necessário à administração do procedimento, prevenção a fraude, auditoria, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais. Evidências excedentes devem ser descartadas ou anonimizadas conforme política interna e contrato com o operador.
Modelo de assinatura adotado
Podem usar certificado A1 diretamente no navegador pela plataforma. Para token/cartão A3, o uso depende de conector local/Web PKI, por limitação dos navegadores modernos.
A plataforma deve manter somente evidências necessárias à segurança, auditoria, prevenção de fraude e exercício regular de direitos.
Direitos do titular
Dúvidas, solicitações de acesso, correção, informações sobre compartilhamento ou revisão de consentimento podem ser enviadas pelo canal LGPD. Canal do encarregado: dpo@jusconsulte.com.br.
Abrir solicitação LGPD Política de privacidade