Solicitações LGPD

Canal do titular

Use este canal para solicitar informações sobre tratamento de dados pessoais, correção, confirmação de tratamento, compartilhamentos, consentimento, biometria ou outras providências previstas na política de privacidade da corte.

Canal do encarregado: dpo@jusconsulte.com.br

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Nome completo E-mail

Perfil Número do procedimento, se houver

Tipo de solicitação Descrição Observação sobre base legal, consentimento ou contexto da solicitação Estou ciente de que a corte poderá exigir validação de identidade antes de responder solicitações sensíveis, especialmente quando envolver autos, biometria, assinaturas ou dados de terceiros.

Biometria e identidade

Termo de verificação biométrica e documental

A plataforma poderá usar verificação documental, prova de vida e comparação facial por fornecedor especializado para confirmar identidade em cadastro inicial, recuperação de conta e atos sensíveis. A autenticação biométrica não substitui a análise administrativa da corte e deve ser usada apenas quando necessária à segurança, prevenção a fraude, integridade do procedimento e validação da identidade do titular.

Base legal: Execução do procedimento, prevenção a fraude, exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal ou regulatória quando aplicável e consentimento quando a operação exigir manifestação específica do titular.

Retenção: Os registros técnicos serão mantidos pelo prazo necessário à administração do procedimento, prevenção a fraude, auditoria, exercício regular de direitos e cumprimento de obrigações legais. Evidências excedentes devem ser descartadas ou anonimizadas conforme política interna e contrato com o operador.

Ver termo de biometria Política de privacidade