Cláusulas arbitrais

Cláusula compromissória direta para arbitragem empresarial

Modelo objetivo para submeter disputas contratuais diretamente à arbitragem.

Texto do modelo

Toda controvérsia oriunda ou relacionada a este contrato será resolvida definitivamente por arbitragem, administrada pela Corte JusConsulte, de acordo com o regulamento vigente na data do requerimento de instauração.

A arbitragem será conduzida em língua portuguesa, por árbitro único ou tribunal arbitral, conforme as regras da corte e a natureza da controvérsia. A sede jurídica da arbitragem será definida no termo de arbitragem ou, na ausência de consenso, pela corte.

As partes reconhecem a validade das comunicações eletrônicas, do protocolo digital, da ciência eletrônica por link, das assinaturas eletrônicas admitidas pela plataforma e dos registros de auditoria gerados nos autos eletrônicos.