Documentos de apoio

Requerimento inicial simplificado

Modelo básico para abertura de procedimento empresarial na corte.

Texto do modelo

À Secretaria da Corte JusConsulte.

A parte requerente solicita a instauração de procedimento de resolução de disputa empresarial em face da parte requerida, conforme dados informados no cadastro eletrônico e documentos anexados na plataforma.

Resumo da controvérsia: [descrever, de forma objetiva, os fatos principais, o contrato ou relação jurídica envolvida, o inadimplemento alegado e as tentativas prévias de solução].

Pedidos iniciais: [indicar providências pretendidas, valores estimados, eventual pedido de mediação, conciliação, arbitragem, tutela de urgência procedimental ou designação de audiência].

Documentos anexos: [listar contrato, notificações, comprovantes, comunicações, notas fiscais, mensagens, procuração e demais documentos relevantes].

A parte requerente declara ciência das regras aplicáveis, da tramitação eletrônica, da possibilidade de ciência por link, da necessidade de autenticação segura e da preservação dos registros de auditoria dos atos praticados na plataforma.